Fox é proibida pela Anatel de disponibilizar conteúdo grátis na internet

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A Anatel entrou com uma media cautelar contra a FOX para que a empresa não disponibilize serviço gratuito na Internet. O órgão exige que a FOX restrinja seus canais disponíveis na internet apenas para seus assinantes do canal nos serviços de TV por assinatura. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil diários; podendo chegar a R$ 20 milhões. A Fox Latin American Channels do Brasil tem 30 dias para cumprir determinação.

O processo foi aberto após uma denúncia feita pela Claro; que acusou FOX de disponibilizar serviço de TV paga de forma gratuita pela internet. De acordo com a Anatel, o serviço viola a Lei de Seac; que define a prática de mercado realizada no Brasil para a disponibilização de conteúdo audiovisual.

“A existência de razoável dúvida jurídica sobre o grau de alcance da Lei nº 12.485/2011 para o caso em análise e de risco decorrente de eventual demora no posicionamento quanto à conformidade do modelo híbrido ofertado pela Fox por meio de seu aplicativo, verificando-se, portanto, a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, para justificar a cautelar”, completa a agência.

Fox é proibida pela Anatel de disponibilizar conteúdo grátis na internet
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Entretanto, a Anatel vai realizar uma Tomada de Subsídios mesmo já tendo aberto o processo.

A Tomada de Subsídios é um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a fim de auxiliar a tomada de decisão regulatória pela Anvisa) – mesmo já tendo aberto o processo.

Ainda não se sabe qual será o futuro da FOX no Brasil após a compra da empresa pela Disney. A fusão entre as empresas foi concluída em 20 de março desse ano. A compra foi feita efetuada pela impressionante valor de US$ 71 bilhões. Na TV a casa do Mickey tomou posse dos canais FX, FXX, National Geographic e 30% do Hulu; além da posse dos estúdios de cinema da empresa.

Ainda não há nenhum posicionamento da Fox Latin American Channels do Brasil.

Às 00:28 do dia 14/06/2019 – Após uma verificação no FOX Play, a Cinerama, constatou que não há liberação de transmissão ao vivo para não assinantes de TV por assinatura.

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Fonte: Olhar Digital

17 Comentários
  1. Adão Diz

    O ESTADO É UM CÂncer

  2. Gabriel Jack Diz

    “Não. Não pode colocar de graça o que é seu não. Vai ter que cobrar pelo que é seu. Pq quem manda no que é seu sou eu.”

  3. Leandro Santos Diz

    Olha, parabéns ao Estado, consegue se meter em tudo!

  4. 村崎葵 Diz

    A cada dia que passa eu entendo mais os ancaps.

  5. Felipe Lino Diz

    Alguém sabe qual era o conteúdo grátis ?

    1. Marcello Castellani Diz

      Com certeza conteúdo ruim. O que é premium é cobrado. Mas nem conteúdo ruim os caras podem disponibilizar gratuitamente nesse país claramente socialista com uma máscara de democracia.

  6. Nestor Burlamaqui Diz

    Sem problemas. É só vender por R$ 0,01.

    1. Fabiano Dias Diz

      Aí entra do CADE e fala que é concorrência desleal e proíbe de vender por preço irrisório.

  7. Pranesvara Das Diz

    Agências reguladoras só servem para foder o cidadão. São um verdadeiro CANCRO.

    1. Jen Luck Watson Diz

      A culpa é da CLARO, a Anatel está apenas cumprindo a função de regular o mercado e deixar a concorrência mais justa possível… mas é difícil pro povo entender, já que MUITAS pessoas são espertinhas e querem tudo fácil enquanto quem paga pelo serviço está sendo lesado 🙂

      1. Gabriel Oliveira Diz

        É por causa de pessoas que pensam como você que o brasil é tão atrasado. Tadinha da anatel, só está protejendo o consumidor e garantindo uma concorrência mais justa. Puta que pariu.

        1. Jen Luck Watson Diz

          Palavras de quem sabe como as coisas funcionam 🙂

        2. Jen Luck Watson Diz

          Se fosse um Órgão inútil, não teríamos mais de 8 mil reclamações por dia, no fim as pessoas nunca ficam satisfeitas com as coisas, e realmente não entendem qual é o trabalho da Anatel.

      2. Pedro Santos Diz

        “enquanto quem paga pelo serviço está sendo lesado”?????

        Quem paga por um pacote de TV por assinatura está sendo lesado pelo único fato de outras pessoas poderem acessar o mesmo conteúdo sem despender de dinheiro? Não há leso pois quem paga pelo serviço ainda tem acesso ao serviço e não é compulsório continuar a pagar por ele, já que a disponibilização é universal. É com base nessas ideias que alguns lunáticos dizem que pobre no aeroporto incomoda, estou começando a acreditar.

  8. Ricardo Telles Diz

    Se a Fox tem que cobrar, então que cobre R$ 1,00 por mês.
    Fica a dica.

  9. Marcello Castellani Diz

    Vivemos numa democracia com clara disfuncionalidade causada pelo grau de socialismo vigente. Quando um detentor de direito autoral não pode, por estratégia de marketing, dispor de seu produto da forma que quiser, isso indica o grau de loucura/intervenção/estatismo que vigora no nosso dito sistema democrático. Com isso mostramos claramente ao mundo que somos um país nanico, controverso e economicamente inviável. Não à toa nossa economia está estagnada há décadas, com apenas alguns momentos de crescimento, os famosos voos de galinha.